CPI dos cartões de crédito aprova relatório com recomendações para redução de juros
Comissão foi criada com o objetivo de investigar juros ‘extorsivos’ cobrados pelas operadoras de cartões. Relatório não propõe indiciamentos e faz sugestões sobre educação financeira
CPI dos cartões de crédito aprovou nesta quarta-feira (11) relatório final com uma série de recomendações para a redução dos juros, para a melhoria da educação financeira e para a diminuição de riscos em empréstimos.
O colegiado iniciou os trabalhos em abril deste ano no Senado com o objetivo de investigar juros “extorsivos” cobrados pelas operadoras de cartões de crédito. O relatório final, elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), não propõe indiciamentos.
O Banco Central informou que os juros do cartão de crédito e do cheque especial caíram em maio deste ano, mas que as taxas continuam acima dos 300% ao ano.
Entre as medidas sugeridas para a redução dos juros, estão:
- Alteração na forma de cobrança do cheque especial, que passaria de um percentual sobre o saldo negativo para uma combinação de tarifa fixa com juros mais baixos e proporcionais ao valor do empréstimo;
- mudança na cobrança de juros no crédito rotativo, que também seria uma combinação de tarifa fixa e juros;
- O texto também propõe redução no prazo, de 30 para 15 dias, para o lojista receber por uma venda feita no cartão. O relatório propõe ainda que, no prazo de 18 meses, o Banco Central analise a possibilidade para a diminuição do prazo para apenas dois dias.
Em relação à educação financeira, o relatório, entre outras ações, propõe:
- Que os bancos invistam um percentual mínimo do faturamento em educação financeira. O Banco Central determinaria as regras para o investimento;
- que seja proibida publicidade enganosa de parcelamento “sem juros”, quando os juros estiverem embutidos no valor do produto;
- que as informações na fatura dos cartões de crédito sejam mais “claras e úteis” para dar melhores condições para a decisão dos consumidores;
- que seja aprovado um projeto para obrigar bancos e lojas a afixarem cartazes e avisos que alertem sobre os riscos de endividamento no crédito rotativo ou no cheque especial.
Sobre medidas para reduzir o risco nos empréstimos, o relatório sugere que seja acelerada a análise do projeto que promove alterações no Cadastro Positivo, o que permitiria crédito mais barato aos consumidores que sejam bons pagadores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.