Alagoas – Deputados aprovam rateio do Fundeb para profissionais do magistério estadual
Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou em 1ª discussão, na sessão realizada na tarde desta terça-feira (2), a Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê um orçamento de R$ 10.214.925.295,00 bilhões para o exercício financeiro de 2018. A proposta deveria ter sido aprovado no final de dezembro, mas um impasse entre o Poder Executivo e Legislativo adiou a votação. Também nesta terça, os deputados aprovaram o rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Com o rateio, cerca de R$ 33 milhões serão pagos entre os servidores do magistério estadual. Após a aprovação pela ALE, a matéria segue para o governador Renan Filho para ser sancionada.
Orçamento
A segunda votação da LOA será realizada na sessão convocada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Luis Dantas (PMDB), para a tarde desta quarta-feira (3). Pelo texto da matéria que está em discussão, os poderes terão reajuste na ordem 4,88%, sendo que o Ministério Público será contemplado com um percentual de 8,5% e o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), de 9%.
Em entrevista à Gazeta de Alagoas, o governador Renan Filho (PMDB) justificou os reajustes maiores pelo fato de os poderes terem realizado concursos públicos ao longo dos últimos meses.
O relator da matéria na Casa de Tavares Bastos, deputado Gilvan Barros Filho (PSDB), declarou que a LOA não foi aprovada pelo fato de um projeto que beneficia servidores da Secretaria da Fazenda ter chegado nesta terça-feira (2) à Casa, sendo necessário votar.
“Essa proposta que vai beneficiar os servidores precisa ser votada agora, caso contrário no ano que vem. Com isso, resolvemos adiar a segunda votação para esta quarta-feira. Acredito que não teremos problema na análise dessa matéria, visto que já há um consenso entre os parlamentares sobre o texto da LOA”, explicou Barros.
O texto da LOA estabelece, ainda, que cada parlamentar terá direito a R$ 2 milhões para a execução de emendas parlamentares. Como o governador Renan Filho não é obrigado a executar a destinação dos recursos públicos, os parlamentares dependem do chefe do Poder Executivo para a liberação dos montantes para os locais desejados.
FONTE: http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia/2018/01/deputados-aprovam-rateio-do-fundeb-e-votam-o-orcamento-em-1-discussao_46589.php