Audiência Pública sobre a Valorização dos Profissionais da Educação de Colônia Leopoldina
Realização da 1º Sessão de Audiências Públicas, Bíênio 2017/2018, no 3º Semestre, 3ºPeríodo da 17º Legislatura, realizada no dia 07 de junho de 2018, em cumprimento ao requeirimento Nº 01/2018, Destinada a discussão de assuntos relativos ao piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público, enquandramento do grupo ocupacional administrativo e de serviços auxiliares da educação – PCR – Plano de cargos e remuneracao e precatório do FUNDEF.
Em nome de Deus declar aberta a sessão, passo a palavra ao 1º Secretário para fazer a chamada dos senhores vereadores
Ordem do Dia
02 – A frente dos trabalhos, convido os professores Romildo Moura, Andréa Marques, Saulo Wilker e os funcionários de apoio Josenilson Barros e Lilia Soares, e o representante do Sindicato dos funcionários públicos, professor Valmir Alves, para fazer assento no plenário desta casa.
03 – Inicialmente passo a palavra à professora Andréa Marques da Silva para fazer a leitura e explanação sobre a Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da educação Lei nº 11.738 de 16 de julho de 2008, até dezembro de 2016 os percentuais dessa lei foram 2008, até dezembro de 2016 os percentuais desssa lei foram aplicados nos salários dos professores, porém o reajuste de 2017 (7,64%) e o de 2018 (6,81%) o prefeito não repassou, causando um prejuizo acima de 14% no salário dos professores.
04 – Encerrada a apresentação da primeira pauta, passo a palavra aos inscritos e demais vereadores para suas interpelações advertindo-os que cada um dispora de 10 minutos obedecendo a ordem de inscrição em livro próprio
05 – Passo a palavra aos funcionários de apoio Lilia Soares e Josenilson Barros para fazer a leitura e explanação sobre o enquadramento do grupo ocupacional administrativo e de serviços auxiliares da educação – as merendeiras, os vigilanes, os assistentes administrativos, os secretários escolares e os motoristas escolares, nao recebem pela correspondentes que consta no nosso PCC; esse enquadramento aumentaria em até 100% os salários desses profissionais.
06 – Encerrada a apresentação da segunda pauta, passo a palavra aos inscritos e os demais vereadores para suas interpelações advertindo-os que cada um disporá de 10 minutos. obedecendo a ordem de inscrição em livro proprio.
07 – Passo a palavra para Professor Saulo Wilker para fazer a leitura e explanação sobre PCR – Plano de cargos e remuneração – o nosso PCC (Plano de Cargos e carreira) foi implantado em 1988 e precisa ser atualizado sem causar prejuizo para os profissionais da educação, ou seja, sem subtrair direitos já adquiridos.
08 – Encerrada a apresentação da terceira pauta, passo a palavra aos inscritos e demais vereadores para suas interpelações advertindo-os que cada um disporá de 10 minutos obdecendo a ordem de inscrição em livro próprio
09 – Passo a palavra ao Professor Romildo Moura para fazer a leitura e explanação sobre o precatório do FUNDEF – mais de 30 milhões de reais serão liberados para o nosso municipio investir na educação. Atualmente dos recursos que entram para gastar na educação, 60% obrigatorialmente vão par ao salãrio dos professores e os 40% para pagamento dos outros profissionais da educação e manutenção da educação do municipio, o TRF deixou a critério dos profeitos em ratear para os profissionais da educação, e é isso que esperamos do gestor do nosso municipio.
10 – Encerrada a apresentação da quarta e ultima pauta, passo a palavra aos inscritos e demais vereadores para sua interpelações advertindo-os que cada um disporá de 10 minutos, obedecendo a ordem de inscrição em livro próprio.
Prefeito e Secretaria da educação não compareceu.
Fotografias:
