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Boca de urna durante as eleições é crime e pode gerar multa de R$ 15 mil
O cidadão que fizer boca de urna no dia das eleições pode sofrer detenção de 6 meses a 1 ano, ser obrigado a prestar serviços à comunidade e pagar multa entre R$ 5 mil a R$ 15 mil, além de ter o título de eleitor suspenso, dificuldades para obter a aposentadoria e não poder tirar passaporte e outros documentos.
A boca de urna é caracterizada pelo ato de convencer ou induzir um eleitor a mudar o voto.
No dia das eleições, é proibida a distribuição de panfletos, santinhos, o uso de alto-falantes, ou qualquer propaganda partidária ou de candidatos ao parlamento.