Eleições 2016: campanhas ficam mais curtas, mas continuarão caras
Aprovada no ano passado, a Lei n.º 13.165/15, que ficou conhecida como a Reforma Eleitoral 2015, trouxe para a Eleição deste ano uma série de mudanças com o objetivo de reduzir o tempo e tornar mais barato o pleito. O TNH1 conversou com um especialista para avaliar as alterações, que no entendimento do advogado eleitoral Gustavo Ferreira foram mais prejudiciais que benéficas.
A nova lei mudou outras três leis, a n.º 9.504/1997 (das Eleições), n.º 9.096/1995 (dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (do Código Eleitoral). As principais alterações se deram nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido.
Além disso, a nova lei proibiu o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Empresas não poderão doar. Esta última mudança apenas formalizou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.
Estilo ‘ditatorial’
De forma geral, o advogado avaliou que houve mudanças que foram positivas, mas muitas delas foram prejudiciais para o processo democrático, como a redução do tempo de campanha. “As alterações deram a entender que no futuro poderemos ter a proibição de campanha política. Acho essa redução do período de campanha ruim. Eleição, em si, é a escolha de uma proposta que precisa ser debatida amplamente para que a população possa escolher a que melhor a representa. Não há eleição sem debate, sem discussão”, criticou.
O advogado lembrou a ditadura militar, época em que as eleições aconteciam sem campanha, e lembrou o quanto isso foi ruim para o país. “As pessoas tem memória curta, e podem não se lembrar que a campanha eleitoral no Brasil já foi resumida a divulgação de uma foto em televisão, sem o debate de propostas, e como isso foi negativo”, concluiu.
Sobre as alterações, Gustavo Ferreira informou o processo se tornará mais intenso devido a redução de prazo de campanha, de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto deste ano. “Antes a eleição era comparada a uma corrida de 400 metros, não adiantava correr muito no início que poderia faltar fôlego, mas hoje a eleição será uma corrida de 100 metro, onde tudo será mais intenso”, explicou.
Ele acredita que esse encurtamento dos prazos poderá aumentar significativamente o número de judicializações, ou seja, o número de ações na justiça eleitoral. “Será uma eleição com campanha muito curta, onde não haverá espaços para erros, porque não haverá tempo para corrigi-los, com isso o número de ações será muito maior, já que o candidato ‘A’ vai querer ocupar espaço no programa de TV do candidato ‘B’”, acredita.
Disputa mais intesa
A reportagem do TNH1 questionou ao especialista se com essa redução o processo não seria mais barato para o país, mas ele não acredita que as campanhas se tornarão mais baratas.
“Se um determinado candidato têm em caixa R$ 3 milhões, que ele gastaria em três meses, e agora ele só tem um mês para gastar, ele vai economizar R$ 2 milhões, ou torrar tudo o que arrecadou?”, questionou.
Para ele, isso vai favorecer o “político famoso”, impedindo que um político pequeno que queira representar determinadas comunidades tenha sucesso no pleito.
QUADRO RESUMO: O que muda?
Propaganda eleitoral de rádio e TV
O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.
Do total do tempo de propaganda, 90% serão distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis maiores partidos da coligação. Em se tratando de coligações para as eleições proporcionais, o tempo de propaganda será o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos.
Filiação Partidária
Outra mudança promovida pela Lei nº 13.165/2015 corresponde à alteração no prazo de filiação partidária. Quem quiser disputar as eleições em 2016 precisa filiar-se a um partido político até o dia 2 de abril, ou seja, seis meses antes da data do primeiro turno das eleições, que será realizado no dia 2 de outubro. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.
Pré-candidatura é propaganda antecipada?
Nas eleições deste ano, os políticos poderão se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto. A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa.
Convenções e formação de coligações
A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações também mudou. Agora, as convenções devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo determinava que as convenções partidárias deveriam ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição.
Outra alteração diz respeito ao prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios, o que deve ocorrer até às 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.
Fonte: http://www.tnh1.com.br/noticias/noticias-detalhe/eleicoes-2016/eleicoes-2016-campanhas-ficam-mais-curtas-mas-continuarao-caras/?cHash=5636c63bea7f39e2d398985e126aff2d