MEC abre sistema do Fies para universidades, mas ainda espera verba
Universidades particulares dizem não ter recebido nenhuma das parcelas deste semestre. Ministério diz que depende de aprovação de crédito extra
O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta sexta-feira (7) o Sistema Informatizado do Fundo de Financiamento Estudantil (SisFies) para que as instituições de ensino superior iniciem a solicitação dos aditamentos de renovação do fundo para o segundo semestre de 2016.
Segundo a pasta, a medida tem o objetivo de facilitar o pagamento de parcelas atrasadas. Esse pagamento, segundo o MEC, deve ocorrer somente depois da aprovação do projeto de lei que autoriza crédito extra de R$ 1,1 bilhão para bancar o Fies.
“Encontramos o Fies sem dotação orçamentária suficiente para novos contratos e para a renovação dos antigos, que já estavam em vigência. Mas nós vamos honrar retroativamente todos os contratos e as renovações”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira, o ex-ministro da Educação, Aloizio Mercadante, chamou o atraso nos pagamentos do Fies de “lambança” e rebateu a informação de que não havia verba para o programa. Ele esclareceu que “entregou todos os contratos do primeiro semestre do Fies aditados. O que também faria com os contratos dos segundo semestre”, e que “deixou orçamento de R$ 18, 2 bilhões para o Fies, mais R$ 260 milhões para pagamento de taxas de administração do programa e R$ 259 milhões do Fundo de Garantia De Operações de Crédito Educativo”.
Taxas administrativas
O atraso no repasse de dinheiro para o financiamento estudantil ocorre porque o governo federal precisa quitar taxas administrativas com os bancos oficiais, que operam o programa.
Deputados e senadores precisam aprovar verba suplementar para que o Fies quite a dívida acumulada com a Caixa Econômica Federal e com o Banco do Brasil, que são responsáveis pelos contratos. Sem a autorização do Congresso, a liberação do dinheiro que já existe para pagar as faculdades não é realizada.
Cerca de 1,5 milhão de contratos deverão ser aditados neste segundo semestre, envolvendo um investimento da ordem de R$ 8,6 bilhões, que já está reservado no orçamento da pasta. Para o ano de 2017, o MEC diz que já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária contemplando recursos da ordem de R$ 21 bilhões para o Fies.
Segundo o MEC, o novo cronograma para realização dos aditamentos do segundo semestre de 2016, com a data de abertura do SisFies, para que os estudantes validem os aditamentos, será divulgado em breve, após a aprovação pelo Congresso Nacional a suplementação orçamentária necessária à contratação dos agentes financeiros do Fies, responsáveis pela formalização das operações de crédito no âmbito do fundo.
Votação travada no Congresso
Na madrugada desta quinta-feira (6), o Congresso Nacional encerrou sessão conjunta da Câmara e do Senado por falta de quórum sem concluir a análise de todos os vetos presidenciais que estavam na pauta. Dessa forma, não avançou na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de créditos suplementares, como o que libera recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Na quarta-feira, o ministro da Educação, Mendonça Filho, fez um apelo aos parlamentares para que votassem os créditos para o Fies, mas garantiu que os estudantes não seriam prejudicados em caso de atraso na aprovação da liberação dos recursos.
Renan lamentou o baixo quórum, segundo a Agência Senado, sinalizando que vai convocar uma nova sessão do Congresso o mais “rápido possível”, mas opinou que a concessão dos recursos para o Fies deveria ocorrer por meio de medida provisória.
Em nota, o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp) defendeu que a transformação em medida provisória “pode ser a melhor opção para o Projeto de Lei nº 8, que libera recursos para o MEC conseguir aditar 1.863.731 contratos do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil do Governo Federal, de alunos de 1.358 instituições particulares de ensino”.
“Precisa haver um acordo entre as lideranças de todos os partidos para que o presidente possa editar uma MP que libere de maneira imediata os repasses. Sem isso, a situação é extremamente grave, tanto para as IES que estão há três meses sem receber os valores, quanto para os alunos que logo entrarão em período de rematrícula e correm o risco de não conseguirem dar andamento no curso”, explicou o diretor jurídico do Semesp, José Roberto Covac.
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=20006