Anatel cobrará R$ 200 para certificar celular importado via Correios
Segundo o órgão, cobrança garante os padrões mínimos de qualidade e segurança dos aparelhos comercializados no país
A partir deste mês, quem importar telefones celulares por meio dos Correios para revender terá de pagar 200 reais à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A cobrança será feita a título de homologação e certificação de aparelhos produzidos no exterior.
A Anatel firmou um convênio com a Receita Federal para realizar a fiscalização nos Correios – principal porta de entrada de importados comprados por meio de lojas virtuais no exterior. O órgão afirma que a medida garante os padrões mínimos de qualidade e segurança dos aparelhos comercializados no país.
Segundo a agência, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), de 1997, impede o uso e a comercialização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação da Anatel.
Para viabilizar a operação, a Anatel cobrará 200 reais por certificação e 500 reais por homologação para comercialização dos itens. A regra vale para todos os celulares que possam ser utilizados no Brasil, como iPhones, da Apple, ou Galaxys, da Samsung, e outros largamente vendidos no país. Celulares que não atendem a condições técnicas de operação, como frequência de rede, podem ser barrados.
Além de celulares e baterias, aparelhos de transmissão de sinais, como antenas, roteadores, chips bluetooth e drones também estão sujeitos à fiscalização.
A Anatel lembra que a importação de produtos de telecomunicações por consumidores por meio dos Correios é proibida no Brasil. “O consumidor pode trazer um equipamento em mãos ao voltar de viagens internacionais, mas não pode encomendar tais produtos do exterior por correspondência. As importações regulares de equipamentos de telecomunicações seguem legislação específica”, explica a Anatel.