TRE promove curso para tirar dúvidas de candidatos sobre reforma política
As eleições municipais deste ano vão apresentar à sociedade um novo modelo de financiamento de campanhas. Com as alterações realizadas pelo Congresso Nacional na minirreforma eleitoral e as dúvidas que surgiram durante este processo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) realiza, na próxima terça-feira (26), às 13h, o Curso “Financiamento de Campanhas Eleitorais e Prestações de Contas nas Eleições de 2016 – Normas e Regulamentos”.
De acordo com o diretor da Escola Judiciária do TRE/AL, Alexandre Lenine de Jesus Pereira, o evento tem como objetivo mostrar de forma educativa as mudanças que ocorreram com a minirreforma, como também suas aplicações e as consequências para quem, eventualmente, cometer irregularidades. Ele declarou que é importante que todos os envolvidos nas eleições participem.
“Com as mudanças na legislação eleitoral, muitas dúvidas surgiram e o curso foi elaborado para sanar este problema, colocando de forma educativa todas as explicações necessárias para quem vai participar de alguma forma do pleito. Como todos sabem, este ano a eleição será diferenciada. No Tribunal Regional, observamos que muitos advogados, pré-candidatos e contadores ainda apresentam alguns questionamentos. Vamos saná-los”, expôs Lenine.
O curso será ministrado por técnicos do TRE no auditório da Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas, localizada no bairro do Farol, em Maceió. Segundo Lenine, até o momento mais de 220 pessoas já se inscreveram.”Vamos mostrar ponto a ponto o que pode e o que não pode ser feito após estas mudanças, tirando assim todas as dúvidas. Em caso de descumprimento da legislação, o candidato pode ficar até inelegível”, alertou o diretor.
Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, pelo texto da minirreforma, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/portal/noticia.php?c=14585