Novo projeto de lei quer proibir o uso de celular no trabalho
Poucos dias após entrar em vigor a nova e polêmica Reforma Trabalhista, um novo projeto de lei vem causando barulho pelo Brasil nos últimos dias ao propor a proibição do celular durante o trabalho, a não ser quando o aparelho tem uso específico na atividade desempenhada pelo empregado.
Apresentado na última quinta-feira, 9/11, o PL 9066/2017 é de autoria do deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) e determina o seguinte: “É proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis inclusive aparelho celular pessoal durante a jornada de trabalho.”
‘Falta de atenção’
Em sua justificativa para o projeto, o deputado alega que “assistimos todos os dias à falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”.
Punições
O PL determina ainda algumas punições para o trabalhador que venha a usar o celular durante o trabalho, como “advertências, suspensões, ou mesmo a justa causa quando a aplicação das penas mais leves não tiver efeito”.
Atualmente, o PL 9066 aguarda despacho por parte do Presidente da Câmara dos Deputador, Rodrigo Maia (DEM-RJ).