PREFEITOS ASSUMEM EM MEIO A DIFICULDADES
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, prevê “um cenário desolador” para os gestores que assumiram o cargo de prefeito no último dia 1º de janeiro. Em entrevista ao portal Carta Capital, publicada na última sexta-feira, dia 6, o líder municipalista elencou como algumas dificuldades as medidas de ajuste fiscal aprovadas no ano passado pelo Congresso Nacional, entre elas a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o teto de gastos públicos e congela por 20 anos os investimentos em áreas essenciais para a população, e a falta de autonomia dos municípios diante da sobrecarga de financiamento que são obrigados a enfrentar para manter cerca de 400 programas federais.
Paulo Ziulkoski, ainda na entrevista, reproduzida na página da entidade na internet, criticou a exclusão dos municípios do processo de renegociação das dívidas públicas com a União, que beneficiou apenas os estados. Segundo o presidente da CNM, só a dívida previdenciária das prefeituras soma em torno de R$ 100 bilhões em todo país. Por outro lado, de acordo com ele, a União deve cerca de R$ 50 bilhões aos municípios, mas, conforme disse, quando há débito das prefeituras, o governo federal, em vez de negociar, costuma interromper o repasse de verba. Paulo Ziulkosky se mostra preocupado com a lei que determina o teto dos gastos, a partir da qual prevê uma inevitável perda de recursos para os municípios.
“Os municípios não sabem o que fazer. Não há mais como piorar a situação da educação pública e das merendas. Por exemplo: se a União continuar repassando apenas 300 reais por aluno, creches terão de ser fechadas”, disse o presidente da CNM para o portal Carta Capital.
A falta de reajuste dos repasses para manutenção dos programas federais obriga as prefeituras a complementarem o custo dos serviços, a exemplo da merenda escolar, como já ressaltou o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão. Para ele, a divisão com os municípios da multa da repatriação foi um alento no final do ano passado. O dinheiro entrou na conta das prefeituras no dia 30 de dezembro e ajudou a muitos reduzir as dificuldades para fechar as contas sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Da repatriação, as prefeituras alagoanas receberam R$ 120 milhões, de acordo com Marcelo Beltrão.
O presidente da AMA afirmou que o processo de transição nas prefeituras de Alagoas foi considerado o mais tranquilo dos últimos anos, embora, em algumas cidades onde a briga eleitoral é historicamente acirrada, houve até depredação do patrimônio público. “Os prefeitos que tiveram uma transição pacífica já devem estar engrenando as primeiras medidas nos seus municípios. Percebo, na maioria deles, determinação para realizar um bom trabalho em favor da população de suas cidades”, disse Marcelo Beltrão, acrescentando que na segunda-feira, dia 9, vai acontecer a primeira reunião do ano com os prefeitos na AMA. “Na segunda-feira terei a chance de conversar com os gestores e perceber melhor como está sendo o começo dos mandatos”, explicou. A pauta do encontro será com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/gazetadealagoas/noticia.php?c=300005