Sem repasse federal, gestão do Bolsa Família está ameaçada em Alagoas
A gestão de programas assistenciais do governo federal, principalmente do Bolsa Família, está ameaçada em Alagoas. A União atrasou o repasse mensal para administração e planejamento destes projetos no Brasil inteiro ao ponto de, em 2015, nenhum repasse ter sido feito até agora. Sem dinheiro para manter a estrutura física, de pessoal e de oferta de serviços sociais, alguns municípios do estado já suspenderam as atividades destes programas. Outros estão ameaçando. A situação mais crítica acomete as prefeituras situadas na região do Semiárido, castigadas pelos efeitos da longa estiagem.
A verba caía na conta dos municípios todos os meses e estava sendo utilizada para manter o funcionamento das unidades que concentram o atendimento aos beneficiários dos programas federais, pagando os funcionários contratados e arcando com as despesas de logística dos prédios. Como o repasse está atrasado, algumas prefeituras arcaram com a demanda, para evitar prejuízo aos que carecem dos serviços. No entanto, nem todas têm porte para bancar e os administradores dos centros especializados ficaram sem condições para trabalhar.
A presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), Giselda Lins, explica que as unidades espalhadas pela capital e interior estão no limite de gastos, a mercê da boa vontade dos prefeitos. Em algumas, segundo ela, o salário dos trabalhadores está atrasado há quatro meses. Para manter as atividades em dia, os centros estão tendo que fazer remanejamento de pessoal ou rodízio ao longo do dia. No caso do Bolsa Família, o que se observa é comprometimento da checagem da frequência de crianças nas escolas e postos de saúde e a atualização cadastral dios beneficiários.
“Contamos diariamente com estes funcionários para atualização constante do sistema do governo federal. Como eles não estão recebendo os salários em dia, fica complicado manté-los em atividade. Estamos buscando a conscientização e pedindo paciência a todos porque não queremos prejudicar milhares de famílias que recebem o Bolsa Família. A atualização dos cadastros é um dos requisitos, impostos pelo governo federal, param mantê-las como beneficiárias”, comenta a presidente.
Ela cita como exemplo a cidade de Teotônio Vilela, no Leste do Estado. Em fevereiro de 2015, o governo federal fez o repasse, mas era referente a dezembro de 2014. Depois deste pagamento, nenhum foi feito. O critério para o envio da verba depende da quantidade de habitantes, de famílias cadastradas e da atualização dos dados no sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O dinheiro serve para manter as condicionalidades de saúde (dentro das Estratégias de Saúde da Família), educação (no controle da frequência escolar das crianças) e de assistência social (que se refere à renda).
De acordo com Giselda Lins, boa parte das prefeituras do Sertão está em calamidade pública, devido à seca, e, por isso, não podem bancar as despesas da gestão dos programas sociais nas cidades. “A prefeitura de Estrela de Alagoas é uma das que reclamam muito da situação. Lá, os funcionários dos centros reduziram a carga horária de trabalho e até ameaçam parar o serviço por completo. Vamos esperar até o fim deste mês para saber se o governo federal vai cumprir a promessa de atualizar o repasse. Caso contrário, fica difícil gerir os programas em Alagoas”, reforça.
AMA
O presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), prefeito Marcelo Beltrão (PTB), informou que este assunto foi amplamente debatido na Marcha dos Prefeitos, na semana passada. Segundo ele, os municípios estão com uma carga maior de atribuições, mas sem o suporte da União fica impossível manter a estrutura que o governo federal preconiza. Os atrasos só pioram nestes momentos, como o presidente avalia. “Os presidentes da Câmara e do Senado se comprometeram a colocar o tema em pauta e criar meios para que o governo federal faça o reajuste anual destes programas para atender a demanda e garantir a viabilidade dele, sobretudo o repasse”, destaca.
Versão do MDS
Em resposta à Gazeta, a assessoria de imprensa do MDS negou que os repasses do Fundo Nacional da Assistência Social (Fnas) aos municípios estejam atrasados. Em 2015, segundo o órgão, foram liberados aproximadamente R$ 650 milhões para os fundos municipais de assistência social. Tais repasses são destinados aos funcionamentos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e demais unidades de atendimento.
“Quanto aos repasses que apoiam a gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, as definições relativas ao Orçamento de 2015 – que ainda estão sendo acordadas entre o Ministério da Fazenda e os ministérios setoriais – estão impactando no cronograma de repasses. Os valores serão transferidos aos municípios assim que o recurso for liberado pelo Tesouro. Entretanto, não se pode afirmar que esses atrasos comprometam a execução finalística do Bolsa Família, uma vez que os pagamentos às famílias beneficiárias ocorrem normalmente”, destaca a nota.
Fonte: GazetaWeb.com