Com redução de até 20%, IPVA pode ser pago a partir de fevereiro

Governo sanciona lei que reduz valor da alíquota no estado, aprovada pela Assembleia Legislativa

O governo de Alagoas publicou, na edição de 31 de dezembro do Diário Oficial, a lei que reduz as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício 2017. Os valores podem ser pagos a partir de fevereiro.

A redução, que busca o alinhamento às alíquotas praticadas em outros estados do Nordeste que não realizaram os ajustes acordados em 2015, chega a ser de 20%.

Segundo o secretário de Fazenda, George Santoro, a queda no valor das alíquotas foi proposta como forma de reconhecimento, por parte do governo, de que os ajustes fiscais promovidos pela gestão em 2015 melhoraram a situação fiscal de Alagoas.

O secretário também ressalta que o valor do IPVA em 2017 será ainda menor em virtude da redução dos preços de mercado dos automóveis, como identificado por pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas (Fipe), utilizada como base para cálculo do imposto.

De acordo com a Fipe, a redução média dos preços é de 4,1%. E somada à redução das alíquotas, tal percentual pode representar uma economia de mais de R$ 1.000 ao bolso dos alagoanos.

Outro benefício é a possibilidade de parcelamento dos débitos de IPVA no ano vigente em até seis vezes. Também será possível parcelar o imposto no ato da compra do veículo nas concessionárias.

A Secretaria da Fazenda informa que o funcionamento do calendário 2017 seguirá os padrões adotados em 2016. Desta forma, os proprietários de veículos com todos os finais de placa poderão pagar o imposto em cota única, com 10% de desconto, durante o mês de fevereiro.

Nos demais meses, será possível realizar o pagamento em cota única, sem desconto ou em até seis parcelas, observando os seguintes prazos:

Pagamento da primeira parcela:

24/02/2017 – Placas de final 1 e 2

31/03/2017 – Placas de final 3 e 4

28/04/2017 – Placas de final 5 e 6

31/05/2017 – Placas de final 7 e 8

30/06/2017 –  Placas de final 9 e 0