Governo quer aumentar contribuição do INSS e congelar salários de servidores

As medidas para atingir as novas metas fiscais do governo central e setor público, anunciadas pelo governo federal este mês, vão afetar em cheio os servidores públicos, se aprovadas no Congresso Nacional.

Entre as medidas compensatórias para a queda de arrecadação está o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de servidores públicos cujo salário ultrapasse o teto do Regime Geral da Previdência Social (R$ 5,3 mil).

Em vez de contribuir com 11%, o servidor nessa situação passaria a contribuir 14% – o que gera previsão de receita de R$ 1,9 bilhão.

Outra ação do governo, para reduzir as despesas, é postergar por um ano os reajustes concedidos para os servidores civis do poder Executivo. Veja quais categorias são afetadas:

Além disso, o governo prevê a implantação de um teto remuneratório a todos os poderes e todos os entes da federação; o cancelamento de reajustes das remunerações de cargos comissionados; a extinção de 60 mil cargos vagos; e reestruturação das carreiras dos servidores públicos federais, aumentando de treze para 30 o número de níveis para progressão.

As ações foram anunciadas entre a semana passada e esta semana pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, para 2017 e 2018.

Segundo o ministro Henrique Meirelles, a revisão da meta fiscal foi necessária devido à frustração das receitas que foram impactadas pela queda da inflação. Meirelles afirmou que a principal justificativa para a revisão da meta fiscal foi a substancial queda nas receitas recebidas, até agora, em 2017 e também da previsão de arrecadação em 2018.