Reajuste do salário mínimo pode piorar situação das prefeituras alagoanas
O reajuste do salário mínimo de 2016 para o valor de R$ 865,50 vai causar um impacto de R$ 61,5 milhões nas contas dos municípios alagoanos, o que pode deixar a situação financeira das cidades ainda mais complicada. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito Marcelo Beltrão (PTB), as despesas das prefeituras só aumentam a cada ano, sendo que as receitas não têm crescido na mesma proporção.
“O reajuste do salário mínimo é um direito do trabalhador e tem que ser respeitado, mas diante da situação dos municípios, posso dizer que a maioria deles vai ter dificuldade para arcar com mais essa despesa. As receitas não têm acompanhado a despesas e, por isso, podem acontecer demissões”, afirma Marcelo Beltrão.
O valor estimado do impacto do reajuste do salário mínimo foi calculado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em Alagoas, o impacto será de R$ 61.593.176,55, incluindo R$ 53.079.034,24 somado aos encargos na ordem de R$ 8.514.142,31.
Ainda de acordo com Marcelo Beltrão, o reajuste do salário mínimo se reflete também nas remunerações de outras categorias, que contam com um Plano de Cargos e Salários. Por isso, o impacto deve ser bem maior que o estimado pela CNM.
Atualmente, diante da crise financeira pela qual passam os estados brasileiros, muitos municípios de Alagoas têm encontrado dificuldades para pagar a folha. Em algumas cidades do Litoral Norte, por exemplo, ele conta que foi preciso fazer um alinhamento e muitos prestadores de serviço e servidores comissionados foram desligados das prefeituras.
“De 2008 pra cá, o salário mínimo foi reajustado em 108% [passando de R$ 415 para R$ 865,50]. Enquanto isso, as receitas permaneceram estáveis nesse mesmo período”, fala o presidente da AMA.
Em todo o país, o impacto do reajuste do salário mínimo será de R$ 2,2 bilhões para os municípios, inclusive com encargos patronais, 13º salário e férias. Só de encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano. A CNM explica que esse valor é subestimado. O gasto deve ser ainda maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. O cálculo considera a quantidade de servidores que recebem até um salário mínimo e meio.
Este impacto acontece porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras, principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são aumentadas progressivamente.
Atualização do mínimo
A atualização do salário mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.
Para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo para o ano de 2016 é necessário utilizar o PIB de 2014 e o INPC de 2015. O crescimento do PIB em 2014 foi de 0,15% e a previsão do INPC para 2015 é, de acordo com estimativas do mercado, 9,5%.